Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como a Mercato Ativus - Gestão de Ativos e Recuperação de Crédito, trata dados pessoais no contexto de seus sites, canais digitais, atendimento, cobrança extrajudicial, recuperação de crédito, gestão de inadimplência e apoio administrativo.

A Mercato Ativus respeita a privacidade dos titulares de dados e busca realizar o tratamento de informações pessoais de forma adequada, necessária, segura e compatível com suas finalidades.

2. Aplicação desta Política

Esta Política se aplica a:

• visitantes do site;
• síndicos, administradoras, conselhos e representantes de condomínios;
• condôminos, proprietários, moradores ou responsáveis financeiros;
• pessoas que entram em contato por formulários, WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais;
• pessoas relacionadas a carteiras de cobrança encaminhadas por condomínios, administradoras ou credores.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

A Mercato Ativus poderá tratar, conforme a necessidade e finalidade:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ, quando necessário;
• telefone;
• e-mail;
• endereço;
• condomínio, unidade, bloco, lote ou identificação equivalente;
• dados relacionados a cotas condominiais, vencimentos, valores em aberto, encargos e histórico de pagamento;
• informações de contato e atendimento;
• registros de negociação, acordos, solicitações, protocolos e comunicações;
• comprovantes, documentos ou informações fornecidas pelo titular, condomínio ou administradora;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, data, hora de acesso, navegador e dispositivo, quando aplicável.

A Mercato Ativus não solicita dados desnecessários para a finalidade do atendimento, negociação, análise ou regularização.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• identificar corretamente o titular;
• verificar solicitações de atendimento;
• analisar pendências condominiais;
• viabilizar comunicação com condôminos, proprietários, síndicos e administradoras;
• apresentar informações sobre débitos, valores, vencimentos e condições autorizadas;
• conduzir negociação e cobrança extrajudicial;
• formalizar acordos, quando aplicável;
• acompanhar pagamentos e compromissos assumidos;
• prestar contas ao condomínio, administradora ou credor responsável;
• manter registros operacionais e históricos de atendimento;
• prevenir fraudes e garantir segurança dos canais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando necessário;
• melhorar atendimento, processos internos e segurança da informação.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto, incluindo:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
• consentimento, quando necessário;
• proteção do crédito, nos limites permitidos pela legislação.

A definição da base legal poderá variar conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento e o contexto da operação.

6. Dados recebidos de condomínios e administradoras

No contexto de recuperação de cotas condominiais, a Mercato Ativus poderá receber dados pessoais de condomínios, síndicos, administradoras ou credores responsáveis.

Nessas situações, a Mercato Ativus poderá atuar como operadora de dados, tratando as informações conforme instruções do controlador, ou como controladora, quando definir os meios e finalidades de tratamento em contexto próprio.

A definição exata dos papéis deverá constar nos contratos e instrumentos firmados com os clientes da Mercato Ativus.

7. Compartilhamento de dados

A Mercato Ativus poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e adequado, com:

• condomínios, administradoras ou credores responsáveis pela carteira;
• prestadores de serviços tecnológicos, sistemas, CRM, hospedagem, e-mail ou atendimento;
• assessorias jurídicas, contábeis ou administrativas, quando aplicável;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou solicitação válida;
• parceiros estritamente necessários à execução dos serviços contratados.

O compartilhamento será limitado ao necessário para o cumprimento das finalidades informadas.

8. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados prazos legais, contratuais, regulatórios e de exercício regular de direitos.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal, necessidade de prestação de contas, prevenção a fraudes ou defesa de direitos.

9. Segurança da informação

A Mercato Ativus adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua operação para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

Entre as medidas que podem ser adotadas estão:

• controle de acesso;
• uso de senhas e permissões;
• restrição de acesso por função;
• registro de interações relevantes;
• orientação interna sobre confidencialidade;
• uso de ferramentas de armazenamento e atendimento com padrões adequados de segurança;
• revisão de processos e canais de comunicação.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza da relação e as obrigações legais ou contratuais existentes.

11. Cookies e tecnologias similares

O site da Mercato Ativus poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, analisar desempenho, garantir segurança e compreender o uso do site.

Caso sejam utilizados cookies analíticos, publicitários ou de terceiros, a Mercato Ativus deverá disponibilizar informações claras sobre sua utilização e, quando necessário, solicitar consentimento.

12. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da Mercato Ativus não são direcionados a crianças. A empresa não solicita intencionalmente dados de crianças para fins de cobrança, negociação ou recuperação de crédito.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, a situação deverá ser comunicada para análise e adoção das medidas cabíveis.

13. Canais de contato sobre privacidade

Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize o canal oficial:

• Site: www.mercatoativus.com.br
• WhatsApp: (63) 99104-9294
• E-mail de privacidade: privacidade@mercatoativus.com.br

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou institucionais.

A versão vigente estará disponível no site da Mercato Ativus.