Termos de Uso

1. Apresentação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, páginas, formulários, canais digitais e conteúdos disponibilizados pela Mercato Ativus - Gestão de Ativos e Recuperação de Crédito, doravante denominada Mercato Ativus.

Ao acessar este site ou utilizar nossos canais digitais, o usuário declara estar ciente das condições aqui descritas.

2. Sobre a Mercato Ativus

A Mercato Ativus atua com gestão de ativos, recuperação de crédito, cobrança extrajudicial, gestão de inadimplência e apoio administrativo, com foco na recuperação de cotas condominiais e atendimento a condomínios, administradoras, síndicos, condôminos e proprietários.

A atuação da Mercato Ativus ocorre na esfera administrativa e extrajudicial. Questões que demandem medidas judiciais deverão ser avaliadas por profissional jurídico habilitado.

3. Finalidade do site

O site da Mercato Ativus tem como finalidade:

• apresentar informações institucionais sobre a empresa;
• disponibilizar canais de atendimento;
• orientar condomínios, síndicos e administradoras sobre serviços de recuperação de cotas condominiais;
• orientar condôminos e proprietários sobre canais de regularização de pendências;
• disponibilizar páginas de transparência, ajuda, privacidade, segurança e prevenção a fraudes;
• facilitar o contato com a equipe de atendimento.

As informações publicadas no site possuem caráter informativo e não substituem orientação jurídica, contábil, financeira ou administrativa especializada.

4. Público do site

O site é destinado a dois públicos principais:

• Condomínios, síndicos, administradoras e conselhos, interessados em serviços de recuperação de cotas condominiais, gestão de inadimplência e cobrança extrajudicial;
• Condôminos, proprietários ou responsáveis financeiros, que desejem verificar informações, esclarecer dúvidas ou buscar canais de regularização de pendências condominiais.

5. Uso adequado dos canais

O usuário compromete-se a utilizar o site e os canais da Mercato Ativus de forma lícita, ética e respeitosa.

É vedado:

• fornecer informações falsas;
• utilizar dados de terceiros sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, documentos ou informações sem permissão;
• praticar atos que prejudiquem a segurança do site;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento, ameaçador ou ilícito;
• utilizar os canais da Mercato Ativus para fins diversos daqueles a que se destinam.

6. Atendimento e negociação

A Mercato Ativus poderá atuar como canal de atendimento, orientação, cobrança extrajudicial e regularização de pendências, conforme autorização recebida do condomínio, administradora ou credor responsável.

As possibilidades de negociação, parcelamento, desconto, condições de pagamento ou formalização de acordo dependerão sempre das condições previamente autorizadas pelo condomínio, administradora ou credor responsável.

A Mercato Ativus não garante desconto, parcelamento, suspensão de encargos ou qualquer condição específica sem autorização expressa do credor responsável.

7. Informações sobre débitos

As informações sobre débitos, cotas em atraso, valores, vencimentos, encargos e condições de regularização poderão ser apresentadas com base nos dados fornecidos pelo condomínio, administradora ou credor responsável.

Caso o usuário identifique divergência, inconsistência ou dúvida sobre valores ou origem da pendência, deverá comunicar a Mercato Ativus para que a situação seja analisada junto ao responsável pela carteira.

8. Propriedade intelectual

Todos os textos, marcas, elementos gráficos, layout, imagens, materiais institucionais, documentos, conteúdos e identidade visual disponibilizados no site pertencem à Mercato Ativus ou são utilizados mediante autorização.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, adaptação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

9. Links externos

O site poderá conter links para páginas externas, canais de atendimento, redes sociais, plataformas de formulário ou ferramentas de terceiros.

A Mercato Ativus não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, práticas de privacidade ou segurança de sites de terceiros. O usuário deve consultar os termos e políticas de cada ambiente acessado.

10. Segurança do site

A Mercato Ativus adota medidas razoáveis para manter a segurança do site e dos canais digitais. Entretanto, nenhum ambiente digital é totalmente imune a falhas, indisponibilidades ou tentativas de acesso indevido.

Caso o usuário identifique comportamento suspeito, tentativa de fraude ou possível vulnerabilidade, deverá comunicar a Mercato Ativus pelos canais oficiais.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Mercato Ativus observará a Política de Privacidade, a LGPD e demais normas aplicáveis. A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas.

Ao utilizar o site e os canais digitais, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para atendimento, identificação, análise de solicitação, regularização de pendências, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

12. Limitação de responsabilidade

A Mercato Ativus não se responsabiliza por:

• indisponibilidade temporária do site por falhas técnicas, manutenção ou eventos de força maior;
• informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário;
• uso indevido dos canais por terceiros;
• decisões tomadas pelo usuário com base em informações incompletas;
• conteúdos, sistemas ou páginas de terceiros acessados por links externos.

13. Alterações dos Termos de Uso

A Mercato Ativus poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para adequação operacional, legal, tecnológica ou institucional.

A versão vigente será sempre disponibilizada neste site, com indicação da data de atualização.

14. Canais oficiais

Em caso de dúvidas, solicitações ou confirmação de atendimento, utilize os canais oficiais:

• Site: www.mercatoativus.com.br
• WhatsApp: (63) 99104-9294
• atendimento@mercatoativus.com.br

15. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira.